A EFICÁCIA DO CASO JULGADO ARBITRAL

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25/09/2019

A eficácia do caso julgado arbitral e, especialmente, com a indagação sobre a existência de um efeito preclusivo do caso julgado arbitral, o que passa pela prévia e necessária análise sobre a existência de um efeito preclusivo do caso julgado arbitral, o que passa pela prévia e necessária análise sobre a existência de

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"O ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LIBERDADE ECONÔMICA "

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07/10/2019

A Lei nº 13874 de 2019 – Lei da Liberdade Econômica, entre outras providências , revoga os seguintes dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: a) art. 17; b) art. 20; c) art. 21; d) art. 25; e) art. 26; f) art. 30; g) art. 31; h) art. 3

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WORKSHOP DIREITO DIGITAL - 18/10/2019

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09/10/2019

O maior evento jurídico sobre Direito Digital de Blumenau! Investimento / Ingressos Profissionais não Associados ACIB: R$30,00 Profissionais Associados ACIB: R$20,00 Estudantes e Jovens Advogados: R$15,00 Clique aqui e faça sua inscrição Data: 18/10/2019 - 8h30 Rua: Antônio Treis, 607 - CEB Vostardt - Blumenau/SC

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ARBITRAGEM TRABALHISTA

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19/08/2019

O Centro de Arbitragem & Mediação AMCHAM e o Curso Prático de Arbitragem estão organizando, com o apoio do CBAr, o Programa Amcham de Capacitação Empresarial (PACE) de Arbitragem Trabalhista. Em breves linhas, o PACE é um produto da AMCHAM para educação executiva. Realizado a nível nacional, nas 15 unidades da A

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